CAPÍTULO I – Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social
CAPÍTULO II – Capital e Ações
CAPÍTULO III – Assembleias Gerais
CAPÍTULO IV – Administração da Companhia
CAPÍTULO V – Conselho Fiscal
CAPITULO VI – Exercício Social e Distribuição de Lucros
CAPÍTULO VII – Alienação do Controle Acionário
CAPÍTULO VIII – Juízo Arbitral
CAPITULO IX – Liquidação
CAPITULO X – Disposições Finais